.Por mês eram gastos apenas com extras R$ 130 mil. Argumento para ‘medida de contenção’ é o de equilibrar as finanças.
Prefeitura de Campos enxuga gastos com horas extras diminui cargos de confiança e desacelera obras
A prefeitura do município de Campos do Jordão resolveu adotar medidas para conter gastos. Tudo, para tentar equilibrar as finanças e não cair na ‘malha fina’ da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que pune de forma rigorosa os prefeitos que não seguirem a risca a aplicação do dinheiro público.
Derrotado nas urnas, o prefeito jordanense João Paulo Ismael (PMDB), admitiu que eram gastos de cerca de R$ 130 mil apenas para o pagamento de horas extras. Para diminuir o impacto na folha, esses valores já foram cortados. Outra medida foi diminuir o número de cargos de confiança. Durante os últimos anos, a prefeitura tentou passar na Câmara vários projetos de Lei para a criação de mais cargos de confianças e com altos salários.
No tocante as obras, somente as que tiverem convênios e repasses de fora. As informações quanto a medida de contenção de gastos, foram passadas ao jornal valeparaibano. Segundo Ismael, a previsão é de que serão deixados aos cofres públicos R$ 1,5 milhão em caixa.
LRF – A Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor desde 2000, prevê penalidades como a perda dos direitos políticos e a prisão dos agentes políticos que deixarem dívidas para seus sucessores. Portanto, a preocupação dos prefeitos da região em 'zerar' as contas e não estourar os gastos com funcionalismo. Na última eleição, 15 dos 39 prefeitos da região foram reeleitos. Os outros 24 foram derrotados nas urnas, abriram mão de concorrer a novos mandatos ou já tinham sido reeleitos em 2004.
Os chefes do Executivo que conquistaram mais quatro anos de governo pretendem chegar até 31 de dezembro com as finanças em dia ou com superávit para poderem executar novas obras e projetos já no primeiro semestre de 2009.
Já os que deixarão as prefeituras convivem com a pressão de cumprir a lei e ainda são alvos de fiscalização rigorosa dos prefeitos eleitos, que já estão montando equipes de transição e acompanham de perto as finanças de seus antecessores.
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